“Sou Uber, tenho direito ao INSS?”
Trabalhadores da nova economia, como motorista e entregador de aplicativo, não possuem – até agora –, vínculo empregatício, por isso não têm acesso a férias, 13º salário, FGTS ou INSS recolhido pela empresa. A questão do vínculo está sendo julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho–TST e a situação desses trabalhadores pode mudar. Por enquanto, para ter direito aos benefícios do INSS, motoristas de aplicativo, entregadores e outros profissionais sem vínculo empregatício podem contribuir de duas maneiras. A primeira é se formalizar como MEI , Microempreendedor Individual ( clique para saber mais ), na categoria “motorista de aplicativo independente". Nesse caso, a contribuição ao INSS, de 5% do salário mínimo, é feita automaticamente. A segunda é pagar a previdência como contribuinte individual autônomo . Nesse caso, o trabalhador pode optar por contribuir com 11% do salário-mínimo ou com 20% sobre a renda acima do mínimo, até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6.433,57 (20% d...